STF decide hoje constitucionalidade da antecipação das eleições nas assembleias legislativas e resolução deve afetar Paraíba
O caso da Assembleia Legislativa da Paraíba, que ainda aguarda julgamento pelo STF.
A Procuradoria Geral da República (PGR) está questionando no Supremo as mudanças no regimento interno feitas por algumas Casas Legislativas do País que antecederam as eleições da Mesa Diretora. Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria para tornar inconstitucionais as antecipações das eleições para as mesas diretoras das Assembleias Legislativas. O julgamento no Plenário Virtual ainda não foi concluído.
Esse é o caso da Assembleia Legislativa
O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, argumenta que a antecipação contraria princípios democráticos, pois a dinâmica de poder no Legislativo pode se alterar durante o mandato. Importante destacar que uma nova eleição já está sendo considerada pelo presidente atual, Adriano Galdino (Republicanos).
A chapa eleita para o segundo biênio é composta pelos deputados Adriano Galdino, Felipe Leitão, Cida Ramos e Taciano Diniz, Fabio Ramalho, Tovar Correia Lima, Eduardo Carneiro, Anderson Monteiro, Jane Panta, Sargento Neto, Galego de Sousa, Eduardo Brito e Júnior Araújo.- PGR aciona STF contra eleição do biênio 2025/2027 para presidência da Assembleia Legislativa da Paraíba e Dias Toffoli será relator
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Ação no STF
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) chegou a divulgar uma nota afirmando que a ação direta de inconstitucionalidade (ADI), apresentada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando dispositivo da Constituição Estadual que assegura o direito à reeleição da mesa diretora da Assembleia, não interfere em nada na composição da atual mesa diretora da Casa Epitácio Pessoa.
da Paraíba, que ainda aguarda julgamento pelo STF. O caso é objeto de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, que requer a anulação da eleição realizada no começo da legislatura atual e a realização de uma nova votação.Na ADI movida pela PGR no Supremo relacionada à Paraíba não haveria pedido de destituição dos atuais componentes da Mesa. A petição fala do risco de eleições futuras.
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